Estabelecimento no Rio de Janeiro que proibir amamentação será multado

08/07/2015

 

 

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou ontem (07/07/2015) uma lei que garante o direito dos bebês serem amamentados em qualquer lugar da cidade, seja ele público ou privado.

 

Amamentar é direito de toda criança e, infelizmente, há algumas pessoas que conseguem ver nesse ato algo além da mãe estar cuidando de seu filho, oferecendo o alimento e troca de carinho. A partir de agora nenhum local poderá constranger as mamães por estarem exercendo esse ato de amor.

 

De acordo com a lei, o estabelecimento vai ter que pagar multa de R$ 2 mil reais caso algum funcionário aborde a mãe dizendo que ela não pode amamentar no local. Se uma empresa colocar algum cartaz proibindo a amamentação, em qualquer parte de seu estabelecimento, comprovada a falsidade dos motivos indicados, serão multadas em R$ 10 mil reais, independentemente da ação de qualquer funcionário impedindo a amamentação de algum bebê. Se o local oferecer algum tipo de insegurança e risco ao bebê ou a mãe, a proibição e notificação do risco deve estar expressa em cartaz visível ao público. Mas se o risco mencionado for considerado alegação sem fundamento, a empresa poderá ser multada.

 

Nos órgãos municipais, haverá avisos informando que é permitido amamentar, para incentivar o cumprimento da lei.

 

Fonte:  G1 - Rio de Janeiro.

 

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